PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  DA  6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT nº  515 /2003

			O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na Representação TRT-SRH nº 032/2003, 

			R  E  S  O  L  V  E :

			Art. 1º.  O Anexo I do ATO TRT nº 793/1996, de 30 de dezembro de 1996, que trata do valor unitário da assistência pré-escolar, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I do ATO TRT nº 793/96
_________________________________
Valor unitário da assistência pré-escolar 
__________________________________
R$ 95,00
__________________________________

 			Art. 2º - Este ATO tem efeitos financeiros a partir de 1º de setembro do corrente ano.

	Publique-se.

	Cumpra-se.

Recife,  30 de dezembro de 2003.

	
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO  DA  6ª REGIÃO
RECIFE

ANEXO AO ATO TRT nº 093/2003

VALOR DA PARTICIPAÇÃO DO TRIBUNAL NO PLANO DE SAÚDE – POR TITULAR	
R$ 47,00	

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 515 2003 de 30/12/03