ATO TRT 509 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido na Representação TRT-SRH nº 032/2003, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o item I do ATO TRT nº 269/2003, passando para R$ 72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos) a participação do Tribunal no custeio parcial das mensalidades do Plano de Assistência Médica e Hospitalar, observadas as condições estabelecidas no Ato-TRT nº 427/1997, bem como no Ato-TRT nº 093/2003, quando da contratação dos serviços de assistência médica e hospitalar de que trata o Proc. nº 115/2002. Art. 2º - Este Ato tem efeitos financeiros a partir de 1º de julho do corrente ano, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 18 de dezembro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE-Juiz Presidente do TRT da Sexta Região. Pub DOE 231203

Ato TRT 509 2003 de 18/12/2003