PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
                         RECIFE                    	 

                 ATO TRT-GP  506/2003                                                                                   

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e  tendo em vista o decidido  no PROT-TRT 20524/03,             

R   E   S   O   L   V   E:

I.	EXONERAR,  a pedido, a servidora SIMONE AGUIAR DE SANTANA, Analista Judiciário, Especialidade Medicina, Área Apoio Especializado, do Cargo em Comissão CJ-2 de Diretor do Serviço de Saúde/SRH – Cód. 969, a partir de 18/12/2003;

II. Alterar a nomenclatura da Função Comissionada FC-02  de Encarregado de Segurança – Cód. 1220, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Geral da Presidência, para FC-02 de Assistente, bem como  DESIGNAR, a partir da publicação, a servidora supracitada para o exercício da referida Função Comissionada, observando o desempenho de suas atribuições o exercício de 40 (quarenta) horas semanais, permanecendo lotada no Serviço de Saúde/SRH;

II.	DISPENSAR a servidora SEMÍRAMIS ROCHA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-02 de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos da 12ª Vara do Trabalho  - Cód. 1448, bem como da condição de substituta legal da FC de Encarregado de Execução – Cód. 1287; REMOVÊ-LA da 12ª Vara do Trabalho para o Serviço de Saúde/SRH e NOMEA-LA para exercer o Cargo em Comissão CJ-2 de Diretor do Serviço de Saúde – Cód. 969, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, a partir da publicação.

Publique-se.
Recife(PE), 18 de dezembro de  2003.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
    Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 506 2003 de 18/12/03