ATO TRT   50/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta na MA 09097, bem como Decisão Plenária de 01.08.02, referente à Juíza Classista de 1ª Instância, MARIA DA CONCEIÇÃO LAFAYETTE DOMINGUES DA SILVA aposentada pelo Ato TRT–36094 de 27.07.94, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 30.07.94, R E S O L V E: EXCLUIR dos proventos da aposentada o percentual de 30% (trinta por cento) referente à GATS  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, computado indevidamente, conforme Instrução Normativa 1397 do TST, com efeitos a partir de 09.10.97. Publique se. Recife(PE), 17 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 50 2003 de 20/01/03