ATO TRT  49/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta na MA 09097, bem como Decisão Plenária de 01.08.02, referente ao Juiz Classista de 1ª Instância, DOMINGOS DE AZEVEDO RIBEIRO aposentado pelo Ato TRT–08582 A de 20.05.82, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 05.06.82, RESOLV E: EXCLUIR dos proventos do aposentado o percentual de 20% (vinte por cento) referente à GATS Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, computado indevidamente, conforme Instrução Normativa 1397 do TST, com efeitos a partir de 09.10.97. Publique se. Recife(PE), 17 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.  

Ato TRT 49 2003 de 17/01/03