ATO TRT  48/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta na MA 09097, bem como Decisão Plenária de 01.08.02, referente ao Juiz Classista de 1ª Instância, BRAULIO DE OLINDA BARROS, aposentado pelo Ato TRT–17883 de 09.05.83, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 17.05.83, R E S O L V E: EXCLUIR dos proventos do aposentado o percentual de 20% (vinte por cento) referente à GATS  Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, computado indevidamente, conforme Instrução Normativa 1397 do TST, com efeitos a partir de 09.10.97. Publique se. Recife(PE), 17 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da 6ªRegião. 

Ato TRT 48 2003 de 17/01/03