PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO  TRT –GP 477/ 2003

       O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot. TRT 15403/03, 16180/03,18356/03 e 18488/03;

     R    E     S    O     L     V     E :

     I.    DISPENSAR a servidora ROSE ANNE ALVES DE ALMEIDA CAVALCANTI, Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, lotada no Serviço de Distribuição de Mandados Judiciais/SJ, do exercício da função comissionada FC-05 de Encarregado de Mandados Judiciais  – Cód. 814;

     II.   CONCEDER a supracitada servidora, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, a fim de acompanhar seu cônjuge, Advogado Pleno da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, transferido para o DECAM/AC em Brasília/DF. Ônus para este Regional, relativamente à  remuneração do cargo efetivo e  vantagens pessoais, nos termos do § 2º  do art.84 da Lei nº 8.112/90, com as modificações inseridas pela Lei nº 9.527/97;  

III.	CONCEDER  30(trinta) dias de trânsito, 
 
     IV.   Este Ato produzirá efeitos a partir do dia 20.11.2003.

                                                  Publique-se.

                                                  Recife,   01 de dezembro de 2003.

                           FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
                          Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 477 2003 de 01/12/03