ATO TRT GP 47499  
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT TRT Nº 13.38799, R E S O L V E: 1. DISPENSAR o servidor ANTÔNIO CARLOS ALVES PEREIRA, Técnico Judiciário (Agente de Segurança Judiciário), lotado na JCJLimoeiro PE, do exercício da função comissionada FC 02 de ASSISTENTE Encarregado da Segurança   Cód. 1397; 2. DESIGNAR o precitado servidor para exercer a função comissionada FC 04 de CHEFE DE SERVIÇO Encarregado de Cálculos Trabalhistas da JCJLimoeiro PE   Cód. 099, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais. 3. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique se. Recife(PE), 22 de setembro de 1999. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 474 1999 de 20/09/1999