ATO TRT GP   4732001 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido na Representação TRT SRH   402001 (Prot.   1789101), R E S O L V E , Art. 1º. Alterar os parágrafos 1º e 2º do art. 2º do ATO TRT   42797, que regulamenta o Plano de Assistência Médica no âmbito deste Tribunal, conferindo aos mesmos as seguintes redações: “Parágrafo 1º   O Tribunal participará com o valor de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) no custeio das mensalidades dos titulares (servidores e magistrados), independentemente da opção do tipo de plano (básico ou especial). Parágrafo 2º   O beneficiário principal custeará o valor restante de sua mensalidade e arcará com o custeio integral da mensalidade de seus dependentes econômicos eou especiais.” Art. 2º. Este ATO tem efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2001, revogando as disposições em contrário, especialmente o ATO TRT   24901. Publique se. Recife, 19 de dezembro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.
Pub.DOE PE: 211201

Ato TRT 473 2001 de 19/12/2001