ATO TRT 452 2003

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Prot. TRT 16.020/03, RESOLVE: I. DISPENSAR o servidor CLÁUDIO NORBERTO DE MIRANDA, Técnico Judiciário, Especialidade Vigilância, do exercício da função comissionada FC-02 de Encarregado da Vigilância (Código 1214) da Tabela de funções comissionadas da Secretaria Geral da Presidência, bem como COLOCÁ-LO à disposição da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão/PE; II. DESIGNAR o servidor acima mencionado para exercer as funções de Oficial de Justiça ad hoc perante a referida Vara do Trabalho, bem como a função comissionada FC-05 (Código 749) de Encarregado de Mandados Judiciais da Tabela de funções comissionadas do Gabinete da Presidência do Tribunal. III. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. Publique-se. Recife(PE), 30 de outubro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da Sexta Região 

Ato TRT 452 2003 de 30/10/03