O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02, assim como o contido na Representação TRT-SRH nº 029/2003,

R     E     S     O     L     V     E: 

I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a partir de 09.10.03, o Ato TRT-369/03, publicado no DOE-PE de 09.09.03, no tocante à nomeação do candidato IVANHOÉ HOLANDA FÉLIX, para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária.

II - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a partir de 09.09.03, o Ato TRT-369/03, publicado no DOE-PE de 09.09.03, no tocante a nomeação dos candidatos ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE, FELIPE ALEXANDRE MORAIS SOBRAL E GEORGE LEONARDO DA COSTA BEZERRA para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa.

III - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE “A”, PADRÃO 1 – NÍVEL SUPERIOR:

DIVONILSON BATISTA DE SOUZA, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da servidora Karina Albuquerque Aragão e da perda de prazo para posse dos candidatos Aton Augusto Santos Mascarenhas e Ivanhoé Holanda Félix, ficando lotado na 15ª Vara do Trabalho do Recife – PE.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

NÍVEA BORJA DE ARAÚJO MOTTA, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Francisca Chagas Rocha da Silva e da perda de prazo para a posse do candidato Antonio Felipe de Amorim Cadete, ficando lotado na 1ª Vara do Trabalho do Recife – PE;

DANIEL CANTO FIGUEIREDO, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Raimundo Pereira de Almeida e da perda de prazo para a posse do candidato Felipe Alexandre de Morais Sobral, ficando lotado na 14ª Vara do Trabalho do Recife - PE; 

DJAIR ANDRÉ BAIHE DE LIRA, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Cícero Miguel dos Santos e da perda de prazo para a posse do candidato George Leonardo da Costa Bezerra, ficando lotado na 2ª Vara do Trabalho de Olinda – PE;

ADRIANA MARTINS BORBA, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Sandra Maria do Nascimento Aguiar, ficando lotada na 1ª Vara do Trabalho de Paulista – PE; e 

LEONARDO PINTO MERGULHÃO, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Aluísio Gomes de Oliveira, ficando lotado na Vara do Trabalho de Caruaru - PE.

Publique-se. 

Recife(PE), 23  de outubro  de 2003.

          FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
               Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 447 2003 de 23/10/03