ATO TRT 429 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-MA-09292-2002-000-06-00-3 (MA-16/02), bem como na Diligência do Serviço de Auditoria e Controle Interno – SACI (fls.68), R E S O L V E: ALTERAR o ATO-TRT- 66, de 30/01/2003, publicado no D.O.E./PE de 31/01/03, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ LÍDIO DE MESQUITA PARAÍBA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, para acrescer o percentual de 2% (dois por cento) de anuênios, totalizando 25% (vinte e cinco por cento), implementados a partir de julho/97 e julho/98. Publique-se. Recife(PE), 08 de outubro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE , Juiz Presidente do Tribunal PUB DOE 101003

Ato TRT 429 2003 de 08/10/2003