PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-GP 423/2003                                                                                  

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot-TRT 14.128/03, 

R   E   S   O   L   V   E:

I. DISPENSAR o servidor CRISTIANO JOSÉ DE ARRUDA FALCÃO FILHO, Técnico Judiciário, lotado no Serviço de Material, do exercício da função comissionada FC-01 de Executante do referido serviço - Cód. 1061, contando-se os efeitos a partir de 24.09.2003;

II. CONCEDER ao servidor supracitado Licença para o Trato de Assuntos Particulares, sem ônus para este Tribunal, no período de 24.09.2003 a 24.09.2006, com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, alterado pela Medida Provisória Nº 2.225, de 04.09.2001, publicada no DOU de 05.09.2001. 

Publique-se.

Recife(PE),   03 de outubro de  2003.

    FERNANDO CABRAL DE ANDRADE 
Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

                                          

							

Ato TRT 423 2003 de 03/10/2003