ATO TRT  414/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo   TRT MA 09397 (Prot. TRT 1042702), e ainda conforme o decidido nas sessão plenária de 07.11.02, no interesse de FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, aposentado no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, mediante Ato TRT 143, de 02.02.98, publicado no DOE de 03.02.98, R E S O L V E I   ALTERAR, a partir de 03.02.98, para INCLUIR mais 2% (dois por cento) a título de anuênio que, somados aos 11% (onze por cento) já existentes, totalizam 13% (treze por cento), sendo 12% (doze por cento) a partir de nov96 e 13% (treze por cento) a partir de nov97, com fundamento legal no art. 67 da Lei  8.11290 cc as Certidões Plenárias de 27.06.02 e 01.07.02. Publique se. Recife(PE), 05 de dezembro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT 6ª Região
Pub.DOE PE: 071202

Ato TRT 414 2002 de 05/12/2002