ATO TRT GP   409/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, inciso XVI, do Regimento Interno deste Egrégio TRT Sexta Região; CONSIDERANDO o contido nos Prots. TRT 1455102 e 1746002 subscritos pelos Juízes Titulares, Diretores de Secretaria e Analistas Judiciários da Execução de Mandados das Varas do Trabalho de Olinda, em que solicitam a alteração da atual sistemática adotada pelo protocolo e distribuição, com vistas à unificação do cumprimento de mandados e outras ordens judiciais, segundo a divisão da área geográfica sob sua jurisdição; CONSIDERANDO que a proposta objetiva a melhoria da prestação jurisdicional, mediante a racionalização dos recursos humanos e materiais, proporcionando economia e celeridade dos trabalhos naquelas Unidades, coadunando se aos fins do Plano de Gestão; CONSIDERANDO, ainda, o parecer favorável da Corregedoria Regional; RESOLVE: Art. 1º Dividir a extensão territorial do município de Olinda, para fins de distribuição e protocolo dos mandados e demais ordens judiciais, em 06 (seis) áreas, compreendendo os bairros abaixo relacionados : ÁREA 01 – Águas Compridas, Aguazinha, Alto da Bondade, Alto do Sol Nascente, Alto Jardim Conquista, Alto Nova Olinda, Beberibe (fronteira), Caixa d’Água, Córrego do Abacaxi, Córrego dos Carneiros, Jatobá, Mirueira, Passarinho, Ouro Preto, São Benedito, Sapucaia de Dentro, Sapucaia de Fora e Cidade Tabajara; ÁREA 02   Fosforita, Jardim Brasil, Vila Popular e Peixinhos; ÁREA 03 – Rio Doce e Jardim Atlântico; Área 04 – Casa Caiada e Bairro Novo; Área 05 – Carmo, Guadalupe, Alto da Sé, Milagres, Alto Jardim Conquista, Salgadinho, Santa Tereza, Sítio Novo, Umuarama, Varadouro; Área 06 – Amparo, Alto da Mina, Alto da Nação, Alto do Rosário, Amaro Branco, Bonsucesso, Monte, Santa Rita, Jardim Fragoso, Jardim Santa Rosa, Sétimo Ro, Bultrins. Art. 2º Unificar o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais nas Varas do Trabalho de Olinda. Art. 3º Será cominada a cada um dos Analistas Judiciários da Especialidade Execução de Mandados lotados na 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Olinda uma das áreas acima relacionadas, de comum acordo e a critério das respectivas Secretarias. Art. 4º A digitação e expedição das listas de mandados ou outras ordens judiciais ao Analista Judiciário da Execução de Mandados respeitará a respectiva área de atuação dos mesmos e ficará a cargo de cada Secretaria, devendo aqueles dirigirem se diariamente a cada uma das Varas e receber delas as respectivas listas mediante protocolização. Art. 5º Os mandados cumpridos deverão ser devolvidos na Secretaria da Vara que os expediu. Art. 6º A fiscalização do cumprimento dos prazos das ordens emanadas por cada um dos Juízos ficará a cargo dos seus respectivos Juízes Titulares e Substitutos. Art. 7º As praças e leilões continuarão a ocorrer de forma independente por cada uma das Varas, ficando cada Analista Judiciário da Execução de Mandados responsável pela hasta pública do seu Juízo. Art. 8º A Distribuição dos Feitos de Olinda e o Ex.mo Sr. Juiz Distribuidor não terão qualquer participação no referido processo, ficando a sistemática acima descrita restrita às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Olinda e suas respectivas Secretarias. Art. 9º – A aludida sistemática será implantada a título temporário, a partir da publicação deste Ato e terá a duração de seis meses, após o que serão avaliados os resultados obtidos, para que, no caso de serem satisfatórios, a critério da Administração, possa aquela adquirir efeitos permanentes. Publique se e cumpra se. Recife, 27 de novembro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.
Pub.DOE PE: 281102

Ato TRT 409 2002 de 27/11/2002