ATO TRT GP  4082001 
O JUIZ VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta dos autos da MA TRT 00290 (Prots. 10.863 e 13.20497), e a fim de regularizar a substituição de 15 (um quinto) de Assistente Administrativo (FC 03) para 15 de FC 08 (Diretor de Serviço de Acórdãos e Traslados), a partir de 12.07.94, totalizando 55 (cinco quintos), sendo 45 (quatro quintos) de Assistente Administrativo (FC 03) e 15 de FC 08, no cálculo dos proventos de HEBE DE SÁ PEREIRA GOMES DE MATTOS, servidora aposentada no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe Especial, Referência NS 25, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, R E S O L V E: ALTERAR, com efeitos a partir de 12.07.94, os termos do Ato TRT 147, de 08.03.90, publicado no D.O.E.PE de 10.03.90, para incluir, na fundamentação legal da concessão de aposentadoria à servidora supramencionada, a Lei 8.91194; Resoluções 1194 do STJ e 2494 do TCU, I.N. 0794 e Ata da 162 Reunião do Conselho Revisor do TST. Publique se. Recife, 09 de outubro de 2001. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE, Juiz Vice Presidente do TRT 6ª Região, no exercício da Presidência.
Pub.DOE PE: 121001

Ato TRT 408 2001 de 09/10/2001