ATO TRT GP   40/2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: I   DESIGNAR as servidoras VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, Assessora de Juiz do Tribunal, DIRCE CAMARGO BARBOSA CIRNE, Analista Judiciário, e GERCILENE MARIA MEDEIROS DA SILVA, Técnico Judiciário, para, sem prejuízo de suas atribuições, procederem ao exame e aprovação das minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes, conforme prevê o parágrafo único do art. 38 da Lei   8.66693, podendo também oferecerem pareceres sobre questões relacionadas aos procedimentos licitatórios deste Regional. II – DESIGNAR ainda a servidora VERÔNICA MARIA CYRENO AMORIM, Técnico Judiciário, como suplente, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais das mencionadas servidoras. III – REVOGAM SE as disposições em contrário. IV – Os efeitos tem efeitos a partir de sua publicação. Publique se. Recife, 16 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 40 2003 de 16/01/03