ATO TRT  400/2002
A Sra. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta nos autos da Matéria Administrativa   TRT MA 002191, bem como o ATO TRT 003592 de 280192, publicado no DOEPE de 30.01.92, de interesse do servidor, CARLOS JOSÉ DE SÁ PEREIRA, aposentado no cargo de Técnico Judiciário, (hoje Analista Judiciário) Classe Especial, Referência NS 25, do quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, R E S O L V E: CONVERTER os proventos do aposentado, ora calculados na proporcionalidade de 3235 (trinta e dois, trinta e cinco avos), para integrais, com efeitos a partir de 13.01.1997, com fundamento legal nos arts. 186, § 1º e 190, caput da Lei  8.11290. Publique se. Recife(PE), 11 de novembro de 2002. ANA MARIA SCHULLER GOMES Juíza Presidente do TRT da 6ª Região
Pub.DOE PE: 131102

Ato TRT 400 2002 de 11/11/2002