PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RECIFE

ATO TRT-038/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRT-2835-2003-000-06-00-2, bem como Decisão Plenária de 29.01.2004,

R E S O L V E:

Conceder APOSENTADORIA voluntária com fundamento legal no art.40, § 1º, III, "a" da Constituição Federal c/c art. 3º da EC nº 41/03, a

JUVENAL VALDEVINO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Classe C, Nível Intermediário, Padrão 15, Especialidade Vigilância, Área Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos integrais, compostos das vantagens de 20% (vinte por cento) de Adicional de Tempo de Serviço; Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre o vencimento básico, bem como Vantagem Pecuniária Individual, com fundamento nas Leis nº 9.421/96, 9.527/97, 10.475/02 e 10.698/03, com efeitos a partir de 02/01/04, de acordo com o art. 188 c/c art.187 da Lei nº 8.112/90.
 
Publique-se.
Recife(PE), 03 de fevereiro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
    Juiz Presidente do Tribunal

Ato TRT 00038 2004 de 03/02/2004