ATO TRT GP 379 2003
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido no ofício tombado sob o protocolo TRT nº 12686/03, subscrito pelos Juízes Titulares e Substitutos das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, em que solicitam a alteração da atual sistemática adotada na distribuição e protocolo de mandados e outras ordens judiciais, com vistas a unificar tal procedimento, segundo a divisão da área geográfica sob sua jurisdição; CONSIDERANDO que a proposta objetiva a melhoria da prestação jurisdicional, mediante a racionalização do uso dos recursos humanos e materiais, proporcionando economia e celeridade no cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais nas mencionadas unidades; CONSIDERANDO, ainda, o posicionamento favorável da Corregedoria Regional, que, inclusive, sugeriu aos respectivos Juízes a implantação da nova sistemática nas referidas Varas, R E S O L V E : Art. 1º Dividir a extensão territorial do município de Paulista em 06 (seis) áreas, para fins de distribuição, protocolo e cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais. § 1º Será cominada uma área de atuação a cada um dos Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados ("Oficiais de Justiça") lotados nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista, na conformidade da tabela constante do ANEXO. § 2º Os Juízes Titulares e Substitutos no exercício da Titularidade das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista poderão, de comum acordo, remanejar os Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados, nas áreas de atuação de que trata a tabela constante do ANEXO, sempre que entenderem conveniente. Art. 2º Unificar o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista. Art. 3º A digitação e expedição das listas de mandados e outras ordens judiciais aos Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados respeitará as respectivas áreas de atuação dos mesmos e ficará a cargo de cada Vara, devendo aqueles dirigirem-se diariamente à Secretaria para recebê-las mediante protocolo. Art. 4º Os mandados cumpridos deverão ser devolvidos na Secretaria da Vara que os expediu. Art. 5º Os mandados e demais ordens judiciais destinadas às instituições financeiras bem como as praças/leilões continuarão a ser realizadas de forma independente por cada uma das Varas, ficando cada Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandado responsável pelo cumprimento de tais mandados e ordens judiciais e pela hasta pública do seu Juízo. Art. 6º A fiscalização do cumprimento dos prazos das ordens emanadas por cada um dos Juízos ficará a cargo dos seus respectivos Juízes Titulares e Substitutos. Art. 7º A Distribuição dos Feitos de Paulista e o Ex.mo Sr. Juiz Distribuidor não terão qualquer participação no referido processo, ficando a sistemática acima descrita restrita às 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Paulista e suas respectivas Secretarias. Art. 8º A aludida sistemática será implantada a título temporário, a partir da publicação deste Ato e terá a duração de 06 (seis) meses, após o que serão avaliados os resultados obtidos, para que, no caso de serem satisfatórios, a critério da Administração e das respectivas Varas, possa adquirir efeitos permanentes. Publique-se e cumpra-se. Recife, 12 de setembro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da 6a Região PUB DOE 160903

ANEXO - TABELA DA ÁREA GEOGRÁFICA DE COMPETÊNCIA DOS "OFICIAIS DE JUSTIÇA" LOTADOS NAS 1ª E 2ª VARAS DO TRABALHO DE PAULISTA/PE
"Oficial de Justiça"	Área	Localidades	
Amaro José do Nascimento	01	Janga, Pau Amarelo, Nossa Senhora do Ó e Conceição.	
Márcio de Souza Bastos	02	Maranguape 0, Maranguape I, Maranguape II, Engenho Maranguape, Alameda, Maria Farinha e Jaguarana.	
José Carlos de Lima	03	Arthur Ludgren I, Arthur Ludgren II, Jardim Paulista Baixo, Jardim Paulista Alto, Mirueira.	
Luciano Carlos F. de Araújo	04	Paulista Centro, Torres Galvão, Nobre, PE 15, Fragoso, Tabajara/Paulista.	
Milton Vicente de Araújo	05	Paratibe.	
Sílvia Christina Uchoa Cavalcanti Vasconcelos	06	Abreu e Lima, PE 18, Distrito Industrial – Paulista, Sítio do Pica-pau Amarelo.	

Ato TRT 379 2003 de 12/09/03