ATO TRT GP 3692001 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei   9.42196, nas Resoluções Administrativas  s 496 e 50098 do Tribunal Superior do Trabalho, e na Resolução Administrativa TRT 0092001, RESOLVE regulamentar a transformação dos cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores ocupantes de cargos das carreiras judiciárias de que trata a Lei   9.42196, no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.  

Ato TRT 369 2001 de 28/08/2001