ATO TRT  GP 36999
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no expediente protocolizado sob o nº TRT 0937799,CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 051999, de 7 de junho de 1999, da Exma.  Srª. Juíza Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pesqueira PE; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso II, Parágrafo único, da Lei nº 8.11290 (com redação dada pela Lei 9.52797), RESOLVE: I  DESIGNAR o servidor JOSEMILTON JOSÉ DA COSTA, Oficial de Justiça ”Ad Hoc“, para, sem prejuízo das atribuições da função de confiança que atualmente ocupa, exercer, interinamente, a Função Comissionada FC 05 Encarregado de Execução de Mandados Judiciais da JCJ de Pesqueira PE (Cód.804), com efeito a partir de 07.06.99 e até a data do início do exercício do candidato que vier a ser nomeado para ocupar a vaga do cargo efetivo de Analista Judiciário   Execução de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) da JCJ de Pesqueira PE, ao qual a referida Função Comissionada está vinculada; II  O referido servidor deverá optar pela remuneração de uma das funções comissionadas durante o período da interinidade. Publique se. Recife(PE), 13 de julho de 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 369 1999 de 13/07/1999