ATO TRT GP 364 2003
O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROT-TRT Nº 12173/03; RESOLVE: I. REMOVER, a pedido, a servidora LUCIEIDE SANTOS, Técnico Judiciário(PCS), da Vara do Trabalho de Limoeiro para a Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, nos moldes do art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, modificada pela Lei nº 9.527/97; II. DESIGNAR a precitada servidora para exercer a Função Comissionada FC-02 (1510) de Auxiliar de Execução e/ou Cálculos da Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais; III. Os efeitos deste ATO passarão a vigorar a partir de sua publicação. Publique-se. Recife(PE), 03 de setembro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE – Juiz Presidente do TRT da 6ª Região. PUB DOE 060903

Ato TRT 364 2003 de 03-09-2003