ATO TRT GP 36399 

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO,  no uso de suas atribuições legais e regimentais e  tendo em vista o contido no PROT TRT Nº 09.89299, RESOLVE: 1. DISPENSAR a servidora MARIA AUXILIADORA SÉRVULA RIBEIRO, Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), lotada na 14ª JCJ do Recife, do exercício da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC 03 Encarregado do Protocolo da 14ª JCJ do Recife   Cód. 113; 2. DISPENSAR o servidor AILTON FIRMINO DA SILVA, Técnico Judiciário (Atendente Judiciário), lotado na 14ª JCJ do Recife, da condição de substituto legal da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FC 03  Encarregado do Protocolo   Cód. 113, bem como DESIGNÁ LO, para exercer, como titular, a referida função comissionada, observando no desempenho de suas funções, o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais.  3. Este Ato terá efeitos a partir da publicação. Publique se. Recife(PE), 12 de julho 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 363 1999 de 12/07/1999