ATO TRT  36/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art. 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  1752500, RESOLVE: Conceder, a partir de 06.07.1997 (data do óbito do instituidor), pensão temporária aos menores HELTON LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS, até 12.04.2012 e HELLEN STEPHANE CORDEIRO DOS SANTOS, até 25.07.2013, sobrinhos netos do ex servidor ativo deste Tribunal EDSON GOMES CARACIOLLO, cabendo a cada beneficiário a quota parte de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do “de cujus”, nos termos dos arts.185, incisoII, alínea “a”, 215, 216, §2º, 217, inciso II, alínea “d”, 218, §3º e 219 da Lei  811290. Publique se. Recife, 18 de fevereriro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES, Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.
Pub.DOE PE: 160302

Ato TRT 36 2002 de 18/02/2002