ATO TRT GP Nº 359/2000
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 , da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT nº 12275/00 ( juntado à MA – TRT nº 0010/91), RESOLVE: ALTERAR , com fundamento no § 8º do art. 40 da Constituição Federal ( na redação dada pela Emenda nº 20/98) , os termos do ATO TRT nº 155, de 17/06/1991 ( DOE : 19/06/1991), alterado pelo ATO –TRT nº 220, de 30/05/2000( DOE : 02/06/2000), que concede aposentadoria a IVONE RAMOS DA SILVA , no cargo efetivo de Técnico Judiciário , Classe Especial , Referência NS-25, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal , para SUBSTITUIR a parcela de 1/5 ( um quinto ) da Função Comissionada FC-05 por 1/5 ( um quinto ) da Função Comissionada FC-09 na cálculo de seus proventos , com efeitos a partir de 30/08/1995, nos termos do § 4º, do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94; Portaria TRT-DG nº 126/96 c/c a IN-SAF 07/94, bem como o  ato nº 467/94. Publique. Recife(PE), 20 de setembro de 2000 JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA   Juiz Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 359 2000 de 20/09/2000