ATO TRT   35/2003
 
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15 da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964 e tendo em vista Sessão Plenária de 09.01.2003 e o que consta no Processo Administrativo TRT MA 001/2003, RESOLVE: Conceder APOSENTADORIA voluntária com fundamento legal no art. 8º, incisos I a III, § 2º da Emenda Constitucional 20, de 15.12.98, publicada no DOU de 16.12.98, a MARIA APARECIDA TRAJANO, no cargo de Juiz do Trabalho Titular de Vara, com proventos integrais e de acordo com os arts. 65, VIII, 74 e 75 da Lei Complementar   3579, bem como Lei   10.47402, com efeitos a partir da data de publicação. Publique se. Recife(PE), 10 de janeiro de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do Tribunal  

Ato TRT 35 2003 de 10/05/03