ATO TRT  352001 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, tendo em vista o que consta na Representação TRT SRH 7699 e considerando a decisão do E. Pleno em Sessão Administrativa de 11 de janeiro de 2001, RESOLVE: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98), o Ato TRT 025, de 18.01.2000, publicado no DOE PE de 20.01.2000, que concede aposentadoria a MARIA EUDA ROCHA TEIXEIRA, no cargo efetivo de Auxiliar Judiciário (Executante Judiciário), Classe “C”, Padrão 15, Nível Auxiliar do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, a proporção dos proventos de 1330 (treze trinta avos) para 1430 (quatorze trinta avos), a partir de 21.12.99 (data da vigência da aposentadoria), com fulcro nas Decisões  s 2542000 e 7482000 do Tribunal de Contas da União   Plenário. Publique se. Recife(PE), 17 de janeiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região 

Ato TRT 35 2001 de 17/01/2001