ATO TRT   3462000

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo   TRT MA 007298, R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98), o Ato TRT   1.128 de 11.12.98, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 12.12.98, que concede aposentadoria a CARLOS ALBERTO DA PAZ PORTELA, no cargo em comissão de Assessor de Juiz do Tribunal, a fim de adequar se ao ato de aposentação a seguinte modificação efetuada em seus proventos : 	I   EXCLUIR, com efeitos a partir de 18.05.2000, a Vantagem Pessoal de que trata a MA TRT 2796 e o Proc. TST   MA   387.45597.4, conforme Decisão Plenária de 18.05.00, ratificada pela Decisão Plenária de 17.08.2000. Publique se. Recife(PE), 05 de setembro de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 346 2000 de 05/09/2000