ATO TRT   3452000

O Ex.mo Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo   TRT MA 001298, R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98), o Ato TRT   421 de 06.03.98, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 07.03.98, que concede aposentadoria a MARIVONE BARBOSA PEIXOTO DE ALENCAR, no cargo em comissão de Diretora de Secretaria de JCJ, a fim de adequarem se ao ato de aposentação as seguintes modificações efetuadas em seus proventos : I   INCLUIR, com efeitos a partir de 07.03.98, a Vantagem Pessoal de que trata a MA TRT 2796 e o Proc. TST   MA   387.45597.4; II   EXCLUIR, com efeitos a partir de 18.05.2000, a Vantagem Pessoal de que trata a MA TRT 2796 e o Proc. TST   MA   387.45597.4, conforme Decisão Plenária de 18.05.00, ratificada pela Decisão Plenária de 17.08.2000. Publique se. Recife(PE), 05 de setembro de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 345 2000 de 05/09/2000