ATO  TRT   342001
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493 de 24 de novembro de 1964, tendo em vista o que consta da  Representação TRT SRH 5499 e considerando a decisão de E. Pleno em Sessão Administrativa de 11 de janeiro de 2001, R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda   2098 de 16.12.98), o Ato TRT   47299 de 21.09.99, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 23.09.99, que concedeu  aposentadoria a CÍCERO FRANCISCO  DE  MORAES, no  cargo efetivo de Auxiliar Judiciário (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos), Classe C, Padrão 15, Nível Auxiliar do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, a proporção dos proventos de 1835 (dezoito trinta e cinco avos) para 2035 (vinte trinta e cinco avos), a partir de 04.09.99 (data da vigência da aposentadoria), com fulcro nas decisões  s 2542000 e 7482000 do Tribunal de Contas da União   Plenário. Publique se.Recife(PE), 17 de janeiro de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da 6ª Região 

Ato TRT 34 2001 de 17/01/2001