ATO TRT GP 3352000
 
O ExmO. Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  1201200 (juntado à MA 06798), R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98) o Ato TRT   1085, de 13.11.98, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 14.11.98, que concede aposentadoria a ZULEIDE DE SOUZA LEÃO COSTA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), Classe ”C“, Padrão 25, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, para incluir, no cálculo dos seus proventos: I   com efeitos a partir de 14.11.98, a parcela de 15 da Função Comissionada FC 02, com fulcro na Lei 8.91194 e o art. 5º da Lei 9.62498, bem como o decidido na sessão plenária de 18.05.00. Publique se. Recife(PE), 1º de setembro de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 335 2000 de 01/09/2000