ATO TRT-033/2004

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea “e”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 6º, 8º, inciso I,  9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o decidido na Sessão Administrativa de 18.07.02, assim como o contido na Representação TRT-SRH nº  003/2004, 

R	E	S	O	L	V	E:

 I - TORNAR SEM EFEITO, nos termos do nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a partir de 27.11.03, o Ato TRT-GP 447/03, publicado no DOE-PE de 29.10.03, no tocante a nomeação do candidato DJAIR ANDRÉ BAIHÉ DE LIRA para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, em razão de sua desistência expressa – Prot. TRT-19.511/03. 

II - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público promovido por este Tribunal em 2002, para exercerem os cargos efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação e com efeito a partir da publicação:

ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE “A”, PADRÃO 1 – NÍVEL SUPERIOR:

FLAVIA REGINA PARAHYM BANDEIRA, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Vera Lúcia Bezerra Peixoto, ficando lotada na 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE;

MYCHELLE CRUZ DE CAMPOS PAIVA, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável da ex-servidora Mariana de Andrade Ferreira Cavalcanti, ficando lotado na 8ª Vara do Trabalho do Recife – PE.

TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE “A”, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO:

ANDRÉ MARCOS FELLER SILVA, amparado pelo art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, e nos termos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, na vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável do ex-servidor Luiz Augusto de Souza Maciel, ficando lotado na 16ª Vara do Trabalho do Recife – PE;

ANA PAULA DANTAS LIMA, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Edmilson Batista dos Passos, ficando lotada na 1ª Vara do Trabalho de Paulista - PE; 

ALYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Cícero Miguel dos Santos, da perda de prazo para a posse do candidato George Leonardo da Costa Bezerra e da desistência expressa do candidato Djair André Baihé de Lira, ficando lotado na Vara do Trabalho de Ipojuca – PE;

Publique-se. 

Recife(PE), 29 de janeiro de 2004.

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE
Juiz Presidente do TRT 6ª Região

Ato TRT 33 2004 de 29/01/2004