ATO TRT 3282002
AJUÍZA PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas nos incisos XVI e XXXVIII do art.24 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  11.59002, RESOLVE: CONCEDER, a partir de 23.07.2002 (data do óbito do instituidor), pensão vitalícia a MARIA EROTIDES CORREIA DE SOUZA, viúva do ex Juiz classista inativo deste Tribunal EURÍPEDES SEVERINO DE SOUZA, na quota de 100% (cem por cento) da remuneração do ”de cujus“, nos termos dos art. 40, § 7º da CF88 (com redação dada pela Emenda Constitucional   2098) cc arts. 185, II, ”a“, 215, 216, §§ 1º e 2º, 217, I, ”a“ e 218, caput da Lei  811290.Publique se.Recife, 23 de setembro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região.
Pub.DOE PE: 250902

Ato TRT 328 2002 de 23/09/2002