ATO TRT  3212000 

O ExmO. Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  1125100 (juntado à MA 06498), R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98) o Ato TRT   265, de 30.05.99, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 04.05.99 e republicado em 13.05.99, que concede aposentadoria a GERALDO LEITE SILVA, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Oficial de Justiça Avaliador), Classe ”C“, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, para incluir, no cálculo dos seus proventos: I   com efeitos a partir de 18.12.97, a vantagem de que tratam os itens VII e IX, do Ato TRT 61597, cc as Leis  s 8.91194 e 9.62498; II   com efeito a partir de 06.06.98, a substituição de 15 de FC 03 por 15 de FC 05, com fulcro no art. 5º da Lei 9.62498, bem como o decidido na sessão plenária de 18.05.00. Publique se. Recife(PE), 23 de Agosto de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 321 2000 de 23/08/2000