ATO TRT  3092000 

O ExmO. Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT  0568400 (juntado à MA 1295), R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98) o Ato TRT   94, de 20.03.95, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 25.03.95, que concede aposentadoria a MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DANTAS, no cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Classe ”A“, Padrão III, Nível Superior do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, para incluir, no cálculo dos seus proventos: I  com efeitos a partir de 18.12.97, a vantagem de que trata o item VII, do Ato TRT 61597, cc as Leis  s 8.91194 e 9.62498. Publique se. Recife(PE), 21 de agosto de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 309 2000 de 21/08/2000