ATO TRT GP 308 2003
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido nos Prots. TRT 08798/03 e 09973/03, R E S O L V E : I. DISPENSAR a servidora VANESSA MARIA SAMPAIO TAVARES DE ALENCAR, Analista Judiciário (PCS), lotada na 7ª Vara do Trabalho do Recife, do exercício da Função Comissionada FC-03 de Encarregado de Execução– Cód. 1438, bem como da condição de substituta legal da Função Comissionada FC-05 de Assistente do Diretor de Secretaria – Cód. 37, da precitada Vara do Trabalho; II. CONCEDER à supracitada servidora, nos termos do § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho, a fim de acompanhar seu cônjuge, nomeado para o cargo de Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional, em Brasília/DF; III. CONCEDER à mencionada servidora 30(trinta) dias de trânsito, durante o período de 28.07.03 a 26.08.03, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, com redação determinada pela Lei n.º 9.527/97; IV. Este ATO produzirá efeitos a partir de 28.07.03. Publique-se. Recife, 15de julho de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da 6ª Região. Pub DOE 19/07/2003

Ato TRT 308 2003 de 15-07-2003