ATO TRT GP 303 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no Prot-TRT 08847/03, R E S O L V E: I. DISPENSAR a servidora VALÉRIA DA COSTA SOARES, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria do Tribunal Pleno, do exercício da função comissionada FC-04 de Chefe de Serviço da referida Secretaria - Cód. 1081, contando-se os efeitos a partir de 28.07.2003; II. CONCEDER à servidora supracitada Licença para o Trato de Assuntos Particulares, sem ônus para este Tribunal, no período de 28.07 a 30.11.2003, com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei Nº 9.527/97, alterado pela Medida Provisória Nº 2.225, de 04.09.2001, publicada no DOU de 05.09.2001. Publique-se. Recife(PE), 09 de julho de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 303 2003 de 09-07-2003