ATO TRT  30/2002 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o que consta nos PROTs TRT  s 1723801 e 1156501, bem como Decisão Plenária de 17.01.02, de interesse do Juiz Classista de 1ª Instância aposentado PEDRO CAVALCANTI MALTA FILHO, aposentado pelo Ato TRT – 31601 de 27.07.01, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 02.08.01, R E S O L V E: TRANSFORMAR os proventos do aposentado, ora calculados na proporcionalidade de 3035 (trinta, trinta e cinco avos), para integrais, com efeitos a partir de 02.08.01, com fundamento nos arts. 186, § 1º e 190, caput da Lei  8.11290 cc Lei  6.90381. Publique se. Recife(PE), 15 de fevereiro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.
Pub.DOE PE: 200202

Ato TRT 30 2002 de 15/02/2002