ATO TRT GP 29999 

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas  atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Prot. TRT nº 0710599,RESOLVE:1.DISPENSAR o servidor JOSEMILTON JOSÉ DA COSTA,  Técnico Judiciário (Agente de Segurança Judiciária), lotado na JCJ de PesqueiraPE, do exercício da função comissionada de FC02   AssistenteEncarregado de Segurança   Cód.1458, bem como DESIGNÁ LO para exercer a função comissionada de FC02   AssistenteAuxiliar de Execução eou Cálculos   Cód.1482, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais;2.Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 14 de maio de 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA.Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 299 1999 de 14/05/1999