ATO TRT GP 298 2003
O EX.mo SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com a Resolução Administrativa TRT 06/01, na redação dada pela Resolução Administrativa TRT 08/03, CONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa TRT nº 12/03, que instituiu o Programa de Conciliação da Segunda Instância, no âmbito deste Sexto Regional, R E S O L V E: I - Dispensar a Ex.ma Senhora Juíza DIONE NUNES FURTADO DA SILVA, Titular da 16ª Vara do Trabalho do Recife, da função de Ouvidor Judiciário; II - DESIGNAR, de acordo com o art. 2º da RA TRT 06/2001, a Ex.ma Senhora Juíza VIRGÍNIA LÚCIA DE SÁ BAHIA, Titular da Vara do Trabalho de Carpina, para exercer a função de JUÍZA OUVIDORA e CONCILIADORA, delegando-lhe poderes, de acordo com o § 1º do art. 24 do Regimento Interno, com a redação dada pela RA TRT nº 10/2003, c/c art. 1º da RA TRT 12/03, ficando dispensada de suas atividades judicantes perante a Vara do Trabalho de Carpina; III – Os efeitos deste Ato passam a vigorar a partir da publicação e expiram-se no dia 31 de dezembro de 2003. Publique-se. Recife-PE, 4 de julho de 2003.
FERNANDO CABRAL DE ANDRADE. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região

Ato TRT 298 2003 de 04/07/03