ATO TRT  2982001 
A Exma. Sra. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 05.07.01, nos autos da Matéria Administrativa  TRT MA 000694, de interesse do servidor JOSÉ EDVALDO SILVA, aposentado no cargo efetivo de Atendente Judiciário, Classe A, Padrão III, Nível Intermediário, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, e o disposto no § 8º do art. 40 da Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional   20, de 16.12.98), R E S O L V E: DAR NOVA REDAÇÃO ao Ato TRT   29395, de 02.05.95, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 03.05.95, que concede aposentadoria ao servidor em epígrafe, ALTERANDO SE nos respectivos proventos, I   a proporcionalidade de 3035 (trinta, trinta e cinco avos) para 3135 (trinta e um trinta e cinco avos), com efeitos a partir de 03.05.95; II   a vantagem do art. 67 da Lei 8.11290 (anuênio) de 24% para 22%, com efeitos a partir de 03.05.95; Publique se. Recife(PE), 18 de julho de 2001. ANA MARIA SCHULLER GOMES   Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.
Pub.DOE PE: 200701

Ato TRT 298 2001 de 18/07/2001