ATO TRT GP 29799 
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas  atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no Prot. TRT nº 0649799,RESOLVE:1.DISPENSAR  o servidor FRANCISCO LUDGERO NETO, Técnico Judiciário (Agente de Segurança Judiciária), lotado na 10ª  JCJ do RecifePE, do exercício da função comissionada de FC04   Chefe de ServiçoAuxiliar de Juiz Presidente e Substituto   Cód.326, bem como DESIGNÁ LO para exercer a função comissionada de FC05   Assistente   SecretárioAssistente do Juiz Presidente   Cód.244, observando no desempenho de suas funções o exercício de, pelo menos, 40 (quarenta) horas semanais;2.Este ato entra em vigor a partir da data da publicação. Publique se. Recife(PE), 14 de maio de 1999.JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 297 1999 de 14/05/1999