ATO TRT   2962000 

O Exmo. Sr. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 15, da Lei 4.493, de 24 de novembro de 1964, e tendo em vista o que consta dos autos do Prot. TRT 0111200 (juntado à MA TRT 001397), R E S O L V E: ALTERAR, com fundamento legal no § 8º do art. 40, da Constituição Federal (na redação dada pela Emenda   2098), os termos do Ato TRT 13997, de 25.03.97, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 01.04.97, que concede aposentadoria a ARNALDO MARTINS DE MIRANDA, no cargo efetivo de Analista Judiciário (Técnico Judiciário), Classe ”C“, Padrão 35, Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir 110 (um décimo) de FC 03 por 110 de FC 09, na fundamentação legal da concessão, sob amparo no § 4º, art. 3º da Lei 8.91194 cc a Lei 9.52797, bem como a RA TRT 01497, com efeitos a partir de 01.04.97. Publique se. Recife(PE), 28 de julho de 2000. JOSIAS FIGUEIRÊDO DE SOUZA Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 296 2000 de 28/07/2000