ATO TRT GP 029 2004
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Prot. TRT-01077/04 (Ofício VT Ribeirão n.º 110/2004, de 20.01.2004) RESOLVE, Ad Referendum do Tribunal Pleno: I. DISPENSAR o servidor AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada FC-04 de Auxiliar do Juiz Titular e Substituto da 18ª Vara do Trabalho do Recife – Cód. 494, bem como da condição de substituto legal da função comissionada de Assistente do Juiz Titular da referida Vara do Trabalho- Cód. 414; REMOVÊ-LO, a pedido, da 18ª Vara do Trabalho do Recife para a Vara do Trabalho de Ribeirão e NOMEÁ-LO para exercer o Cargo em Comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria - Cód. 952 - da precitada Vara do Trabalho, de acordo com o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97. II. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 23 de janeiro de 2004. Fernando Cabral de Andrade. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região. PUB DOE 270104

Ato TRT 29 2004 de 23/01/2004