ATO TRT GP 287 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido nos PROTS-TRT 10286/03 e 10238/03,R E S O L V E:I. DISPENSAR o servidor MARCOS FERNANDO DE CARVALHO JÚNIOR, Técnico Judiciário, do exercício da função comissionada FC-03 de Encarregado das Audiências – Cód. 480, bem como da condição de substituto legal da função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 490, da Vara do Trabalho de Ribeirão; II. COLOCAR, a pedido, o supracitado servidor à disposição da Vara do Trabalho de Barreiros e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada FC-05 de Assistente do Juiz Titular – Cód. 384, da referida Vara do Trabalho, observando no desempenho de suas funções o exercício de 40 (quarenta) horas semanais. III. Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. Publique-se. Recife(PE), 30 de junho de 2003.Fernando Cabral de Andrade. Juiz Presidente do TRT da 6ª Região.

Ato TRT 287 2003 de 30/06/03