ATO TRT –GP 2842001 
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decido no Prot. TRT 0291101, 0327101, 0484701, 0531801 e 0834301, R E S O L V E: I. DISPENSAR o servidor CLAUDÊNCIO BATISTA DA SILVA, Técnico Judiciário (PCS), lotado na Vara do Trabalho de FlorestaPE, do exercício da Função Comissionada FC 05 – Assistente do Juiz Presidente (Cód. 544); II. CONCEDER ao servidor acima referido licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório na Vara do Trabalho de ArapiracaAL, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª RegiãoAL, a fim de acompanhar o cônjuge servidora pública estadual, por prazo indeterminado e com ônus para este Regional, nos termos do art. 84, parágrafo 2º da Lei 8.11290, com nova redação dada pela Lei 9.52797; III. Este Ato produz efeitos a partir de 25 de junho de 2001, ficando assegurado, a partir dessa data, trânsito de 20 (vinte) dias ao servidor, nos termos do art. 18 da Lei 8.11290.Publique se. Recife, 06 de julho de 2001. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da Sexta Região 
Pub.DOE PE: 100701

Ato TRT 284 2001 de 06/07/2001