ATO TRT 280 2003
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E: I. DISPENSAR o servidor ELIESILDO FRANCISCO BORGES, Auxiliar Judiciário, Especialidade Construção Civil, da função comissionada FC-02 (Código 1212) de Assistente do Serviço de Manutenção e Assuntos Gerais/SMAG; II. ALTERAR a nomenclatura da função comissionada FC-02 de Encarregado da Segurança (Código 1237) para Assistente do Setor de Transportes da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Geral da Presidência; III. DESIGNAR o precitado servidor para exercer o função comissionada referida no item II, observando no desempenho de suas atribuições a dedicação de 40(quarenta) horas semanais. IV. Os efeitos deste Ato passarão a vigorar a partir de sua publicação. Publique-se. Recife, 20 de junho de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE Juiz Presidente do TRT da Sexta Região

Ato TRT 280 2003 de 20/06/2003