ATO TRT GP   270/2002
A JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Egrégio TRT Sexta Região, e de acordo com o constante no Ofício   15 2011432002, da Procuradoria Federal Especializada – INSSRecife; CONSIDERANDO a futura implantação do Projeto de Virtualização da Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias, que permitirá o compartilhamento de sistemas de informações próprios do INSS e este Tribunal; CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região será o piloto na implantação do aludido projeto na Região Nordeste; CONSIDERANDO o trabalho já desenvolvido pelas Varas do Trabalho da Capital, Olinda, Paulista, Jaboatão, Igarassu e Goiana, em parceria com a Procuradoria do INSS e a Divisão de Arrecadação da Gerência de Recife, que realizam um trabalho integrado, promovendo a capacitação e o desenvolvimento de mecanismos que importem na superação das dificuldades; RESOLVE: Art. 1º Constituir uma comissão mista formada por juiz e servidores do TRT e por Procurador e Auditor Fiscal do INSS, objetivando a racionalização, uniformização e aprimoramento dos procedimentos para a execução de ofício das contribuições previdenciárias e instalação de uma unidade da Previdência Social nas Varas do Trabalho de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Dr. Roberto de Freire Bastos, Juiz Substituto da 8ª Vara do Trabalho do Recife; Ana Maria Coêlho Gantois Massa, Assessora da Presidência;João Maurício Genn de Assunção Barros, Técnico Judiciário com lotação na 16ª Vara do Trabalho do Recife; Francine Bacelar Barbalho Novak, Procuradora do INSS; Zuleide Correia Cavalcanti, Auditora Fiscal do INSS. Art. 3º Designar o Ex.mo Sr. Juiz Substituto da 8ª Vara do Trabalho do Recife, Dr. Roberto de Freire Bastos, para presidir a mencionada Comissão. Art. 4º O Presidente ficará afastado de suas funções, no período funcionamento da Comissão. Art. 5º Os servidores do Tribunal designados para esta Comissão exercerão as atividades sem prejuízo das atribuições das funções ora ocupadas. Art. 6º Cada órgão (TRT e INSS) arcará com as despesas decorrentes de diárias e passagens, relativamente a seu pessoal. Art. 7º Esta Comissão, na forma estabelecida por este Ato, vigorará de 02.09 até 31.10.02. Publique se e cumpra se. Recife, 09 de agosto de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES Juíza Presidente do TRT da 6ª Região.  
Pub.DOE PE: 220802

Ato TRT 270 2002 de 09/08/2002