ATO TRT 269 2003

O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido nas Representações TRT-SRH nºs 07 e 10/2003, R E S O L V E : I – FIXAR o valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) a título de participação do Tribunal no custeio parcial das mensalidades do Plano de Assistência Médica e Hospitalar, observadas as condições estabelecidas no Ato-TRT nº 427/1997, bem como no Ato-TRT nº 093/2003, quando da contratação dos serviços de assistência médica e hospitalar de que trata o Proc. nº 115/2002. II – Este Ato tem efeitos financeiros a partir de 1º de julho do corrente ano, revogando as disposições em contrário, especialmente o Ato-TRT nº 473/2001. Publique-se. Cumpra-se. Recife, 16 de junho de 2003. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE - Juiz Presidente do TRT da Sexta Região.

Ato TRT 269 2003 de 16/06/03